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Norrany Rodrigues
Passo Fundo (RS)
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Borlini Cavalcanti
Artigo ·
há 7 anos
➾Usucapião Extrajudicial
A usucapião é utilizada na regularização de imóveis, através do direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência de sua utilização por determinado tempo,...
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Borlini Cavalcanti
Artigo ·
há 8 anos
Direito de Visita dos Avós
Nos termos do art. 227 , CF , é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar. Desta forma, a norma...
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Diego Carvalho
Notícia ·
há 6 anos
Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial
O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por motivos...
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